TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS


1. Introdução
O presente Termo de Consentimento regula o tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos usuários no momento do cadastro no sistema do Sindicato, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).


2. Dados Coletados
O Sindicato coletará os seguintes dados pessoais dos usuários:

- Nome completo;

- CPF;

- Empresa na qual trabalha;

- Função desempenhada;

- E-mail e telefone para contato.


3. Finalidade do Tratamento dos Dados
Os dados pessoais coletados serão utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

- Gestão do cadastro de associados e filiados ao Sindicato;

- Comunicação sobre atividades, benefícios, assembleias e demais informações relevantes ao trabalhador;

- Representação do trabalhador perante entidades empregadoras e órgãos governamentais, quando necessário;

- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;

- Estatísticas internas para melhoria dos serviços prestados pelo Sindicato.


4. Compartilhamento de Dados
O Sindicato poderá compartilhar os dados pessoais dos usuários apenas nas seguintes hipóteses:

- Com órgãos públicos, autoridades judiciais e administrativas quando houver obrigação legal;

- Com fornecedores e prestadores de serviços que auxiliam na execução das atividades sindicais, respeitando as diretrizes da LGPD e garantindo a segurança das informações.


5. Direitos do Titular dos Dados
O usuário tem direito, conforme previsto na LGPD, a:

- Confirmar a existência de tratamento de seus dados;

- Acessar os dados mantidos pelo Sindicato;

- Corrigir informações incorretas, incompletas ou desatualizadas;

- Solicitar a eliminação dos dados, exceto quando necessários para cumprimento de obrigações legais;

- Solicitar informações sobre o compartilhamento de seus dados;

- Revogar o consentimento, a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado anteriormente.


6. Medidas de Segurança e Proteção dos Dados
O Sindicato adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acessos não autorizados, vazamentos, perdas ou qualquer forma de uso indevido. Tais medidas incluem, mas não se limitam a:

- Controle de acesso restrito às informações;

- Armazenamento seguro dos dados em ambiente protegido;

- Procedimentos internos para garantir o uso adequado das informações coletadas.


7. Retenção e Exclusão dos Dados
Os dados coletados serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades previstas neste Termo ou conforme exigido por obrigações legais. Após o período necessário, os dados serão excluídos de forma segura, salvo se houver necessidade de retenção para cumprimento de normas legais ou regulatórias.


8. Responsabilidades e Isenção de Responsabilidade
O Sindicato não se responsabiliza por:

- Informações inverídicas ou desatualizadas fornecidas pelo usuário;

- Uso indevido das credenciais de acesso ao sistema por terceiros;

- Ataques cibernéticos inevitáveis, apesar das medidas de segurança adotadas.


9. Alterações nos Termos e Condições
O Sindicato se reserva o direito de alterar este Termo de Consentimento a qualquer momento, mediante aviso prévio aos usuários. O uso contínuo do sistema após as alterações significará a aceitação dos novos termos.


10. Aceite dos Termos
Ao prosseguir com o cadastro, o usuário declara estar ciente e concordar com todas as condições estabelecidas neste Termo, permitindo o tratamento de seus dados conforme descrito acima.


Para dúvidas ou solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato com o Sindicato por meio do e-mail juridico@trabalhadoresdasaude.com.br ou pelo telefone 31 2103-9200.